Da Redação | Morro da Fumaça (SC)
Os contribuintes de Morro da Fumaça têm até quarta-feira (22) para aproveitar o desconto de até 70% oferecido pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa do Governo Municipal oferece condições facilitadas para a regularização de débitos tributários e não tributários junto à fazenda pública municipal.
Os benefícios do programa são válidos para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
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Para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes, o desconto é de 70% sobre juros e multas. Para parcelamento em até 10 vezes, o desconto é de 50%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 47,40.
Os descontos também seguem prazos específicos: o percentual de 70% pode ser obtido até 22 de julho, e o de 50% até 22 de setembro de 2026, prazo final para adesão ao programa.
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